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Archive for setembro 6th, 2009

Obras irregularesA Prefeitura de Belford Roxo continua com sua política de choque de ordem. A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo está padronizando as placas de licença para construção e reformas. O objetivo é evitar que as obras irregulares se proliferem na cidade. A prefeitura estima que hoje existam cerca de 10 mil obras irregulares na cidade. A obra só será considerada legal se no prédio estiver afixada uma placa com os logotipos da Prefeitura e da Secretaria.

O secretário de Habitação e Urbanismo, Gilvan Medeiros, batizou a iniciativa de Obra Legal. Segundo ele, foi criado um modelo oficial de placa (70cm X 90cm) cuja matriz é fornecida quando o proprietário solicita a licença. “Já estamos partindo do princípio de que a obra que não tiver a placa oficial é irregular. Quem já está licenciado, mas não tem a nossa placa, deve comparecer à secretaria para se regularizar. Estamos notificando as obras ilegais e pedindo ao proprietário que tire a licença. Depois que uma obra estiver pronta, o valor das taxas é maior. Hoje, uma obra de 70 a 100 metros quadrados custa em média R$ 600 para regularizar. Vamos apertar a fiscalização e já notificamos 200 pessoas que estavam com obras sem licença”, sentenciou Gilvan.

Gilvan destacou que a obra ilegal traz transtornos para a cidade, pois normalmente as instalações de esgoto, por exemplo, não costumam ficar de acordo com o Código Municipal de Obras e Edificações. “Procuramos facilitar ao máximo para que o contribuinte não perca tempo. Depois que ele paga a taxa (que varia de acordo com o imóvel) liberamos a licença em 24 horas. Nossa meta é evitar que a cidade cresça desordenadamente”, finalizou o secretário. Mais informações sobre licenciamento podem ser obtidas pelo telefone 2103-6956. Este número serve também para denunciar obras ilegais.

Certamente, quando usou o termo “facilitar”, o secretário Gilvan Medeiros desconsiderou que assumir uma dívida de R$ 600 para legalizar uma obra não facilita a vida de ninguém.

Fonte: Jornal Hora H.

Artigo relacionado: Fiscais da Prefeitura de Belford Roxo interditam construções irregulares

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