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Prefeitura de Belford RoxoSeis construções que estavam sem licença da Prefeitura de Belford Roxo foram interditadas ontem por fiscais e técnicos da Secretaria de Habitação e Urbanismo. De acordo com o secretário Gilvan Medeiros, há pelo menos 40 mil imóveis construídos irregularmente. Ele salientou que o prefeito Alcides Rolim quer uma cidade legal em todos os aspectos. O secretário explicou que é simples legalizar uma construção, ou reforma de um imóvel. “Todo cidadão que está construindo deve procurar a Prefeitura para pedir a licença de autorização. Sem este documento a obra não pode nem iniciar. É importante frisar que toda obra que estiver irregular será embargada até que o proprietário regularize a situação. Para legalizar um imóvel na Prefeitura é rápido e não custa caro. Não vamos abrir mão de manter a ordem e, se for necessário, vamos começar a aplicar pesadas multas”, disse Gilvan.

Para legalizar uma obra na Secretaria de Habitação e Urbanismo é necessário entrar com um processo no setor de protocolo da Prefeitura, que funciona na Rua Floripes Rocha, 378, sala 4, no Centro. A taxa de abertura custa R$ 10,61 e pode ser paga em qualquer agência bancária e casas lotéricas.

Após abrir o processo no protocolo, o proprietário deve se dirigir à Secretaria de Habitação e Urbanismo (Rua Manicoré, 125, São Bernardo, telefone 2103-6956) com os seguintes documentos: escritura do imóvel, identidade, CPF, planta do imóvel e a ART (súmula de um contrato firmado entre o profissional e o cliente para a execução de um serviço que fica registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).

O prefeito Alcides Rolim ressaltou a importância do trabalho da secretaria. “A população precisa entender que qualquer interdição que for realizada, visa a segurança e o bem estar do nosso povo. Belford Roxo está entrando em uma nova era, uma era de legalidade e de prosperidade, todos precisam cumprir a lei, para que o bem comum seja prioridade.Nós estamos atento a tudo que está acontecendo no nosso município, por isso pedimos ao belforroxense que quiser construir ou reformar, solicite antes uma autorização a prefeitura, é simples, rápido e custa muito pouco”.

A primeira obra visitada foi a de um prédio comercial na Avenida José Mariano dos Passos, 1.427, na Prata. Na fachada da construção não havia nenhuma placa de licença concedida pela Prefeitura com as devidas especificações técnicas. Os fiscais interditaram a obra até que os responsáveis regularizem a situação.

Fonte: Jornal Hora H.

Artigo relacionado: Obra sem placa oficial da prefeitura será considerada irregular em Belford Roxo

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Delegacia do Consumidor (DECON)Agentes da Delegacia do Consumidor (Decon) prenderam em flagrante Geraldo Cezar de Macedo, de 49 anos, gerente da lanchonete Habib’s, localizada na Rua Benjamin Pinto Dias, no Centro de Belford Roxo. No local, os policiais encontraram mercadorias fora do prazo de validade.

De acordo com o delegado Roberto Ramos, a ação contou com o apoio da Vigilância Sanitária e da Perícia Criminal. Ainda segundo o delegado, parte da mercadoria recolhida foi inutilizada e a outra parte apreendida. O gerente loja foi autuado em flagrante por violação da lei de crimes contra o consumidor.

Fonte: Jornal Hora H.


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